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A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que nem todas as locações de curta temporada (até 90 dias ininterruptos) são automaticamente tributadas pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A tributação só ocorre

Publicada em 14/07/2025 às 09:00h O fim do manicômio tributário? A transição para o IVA traz mais dúvidas do que certezas. Analisamos os impactos práticos e os custos ocultos que podem definir o futuro do

Publicada em 06/02/2025 às 16:00h  Aumento da carga de impostos e menor capacidade de repercutir custos farão parte da realidade do setor após a sanção da nova norma pelo presidente Lula Considerado como um dos

Publicada em 29/05/2025 às 14:00h O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão

Publicada em 03/04/2025 às 16:00h  Toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém pode ser considerada assédio sexual no trabalho. Ele pode se manifestar por meio de palavras, gestos, contatos físicos ou

Publicada em 10/09/2024 às 09:00h A reforma tributária de 2024 traz mudanças significativas, como novas alíquotas e alterações no ITCMD, afetando o planejamento patrimonial. Advogados recomendam ações ainda em 2024 para evitar aumentos em 2025

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Publicada em 09/09/2024Autor: Ivo Ricardo LozekamFonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/413595/a-compra-e-venda-de-imoveis-na-reforma-tributaria Com a reforma tributária prevista no PLP 68/24, o IBS e a CBS incidirão sobre a diferença entre compra e venda de imóveis, com alíquota de 15,9%. Empresas

Um Estudo Comparativo entre o Contexto Global e Brasileiro Publicado por Marco Túlio Freire 01/07/2024 Resumo do artigo Este artigo explora a origem e evolução histórica das holdings familiares, tanto no cenário global quanto no Brasil.

A Resolução BACEN 264 é uma normativa emitida em conjunto com o CMN, que revogou a Circular 3.952. A nova resolução traz importantes mudanças e regulamentações para o setor financeiro, especificamente relacionadas às transações comerciais realizadas