A Reforma Tributária não afeta apenas empresas, preços e relações de consumo. As mudanças promovidas nos últimos anos também alcançam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório das famílias, especialmente em temas relacionados à transmissão de bens, doações, heranças e ao ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Para empresários, proprietários de imóveis, investidores e famílias com patrimônio relevante, esse novo cenário reforça uma questão importante: esperar o momento da sucessão para organizar o patrimônio pode representar mais custos, riscos e dificuldades no futuro.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 determinou, entre outras alterações, que o ITCMD seja progressivo em razão do valor do quinhão, legado ou doação. Em janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 227 estabeleceu normas gerais nacionais para o imposto, trazendo maior detalhamento para temas que impactam diretamente o planejamento sucessório.
Mais do que acompanhar mudanças legislativas, portanto, é necessário compreender como elas podem afetar cada patrimônio e avaliar antecipadamente quais decisões podem proporcionar maior segurança e eficiência.
ITCMD e novas regras aumentam a importância do planejamento
O ITCMD é o imposto estadual incidente sobre transmissões decorrentes de herança e doação. Na prática, ele está diretamente relacionado a diversas estratégias utilizadas no planejamento sucessório, incluindo a transferência antecipada de patrimônio para herdeiros.
Com a Reforma Tributária, a progressividade do imposto passou a estar expressamente prevista na Constituição. Isso significa que as alíquotas devem variar conforme o valor transmitido, observada a legislação de cada Estado e o limite máximo definido pelo Senado Federal.
A regulamentação nacional também estabeleceu parâmetros relevantes para a determinação da base de cálculo e para situações envolvendo doações sucessivas. Dessa forma, estratégias patrimoniais precisam ser analisadas com ainda mais cuidado, considerando não somente a estrutura atual do patrimônio, mas também como futuras transmissões poderão ser tributadas.
Outro ponto importante envolve patrimônios localizados no exterior ou famílias cujos integrantes residem em diferentes países. A reforma estabeleceu regras de competência para determinadas transmissões envolvendo o exterior, tornando indispensável uma análise especializada para famílias com estruturas patrimoniais mais complexas.
Essas mudanças não significam que todas as famílias necessariamente pagarão mais impostos. O impacto depende da legislação estadual, do valor e da composição do patrimônio, da forma de transmissão e das estratégias adotadas.
O principal risco é justamente tomar decisões sem avaliar todo esse contexto.
Uma holding familiar, por exemplo, pode ser uma ferramenta importante dentro do planejamento patrimonial e sucessório, mas sua constituição não deve ser motivada exclusivamente pela expectativa de economia tributária. É necessário analisar imóveis, participações empresariais, investimentos, estrutura familiar, objetivos sucessórios e os custos envolvidos na reorganização patrimonial.
Antecipar decisões pode reduzir riscos e aumentar a segurança patrimonial
Planejamento sucessório não significa simplesmente antecipar uma herança. Significa organizar hoje as regras que determinarão como o patrimônio será administrado e transmitido no futuro.
Uma estratégia preventiva pode envolver diferentes instrumentos, como holdings familiares, doações planejadas, reorganizações societárias, acordos familiares, testamentos e mecanismos de governança. A escolha depende das características e dos objetivos de cada família.
Para empresários, essa análise ganha uma dimensão ainda maior. A sucessão não envolve somente bens particulares, mas pode determinar quem controlará uma empresa, como serão distribuídas as participações societárias e de que forma o negócio continuará funcionando após o afastamento ou falecimento de seus fundadores.
Imagine uma família que possui uma empresa, imóveis para locação e outros investimentos. Sem planejamento, todos esses ativos poderão precisar ser reorganizados durante o processo sucessório, justamente em um momento emocionalmente delicado.
Quando existe planejamento prévio, é possível definir regras, organizar a estrutura patrimonial e avaliar antecipadamente os impactos tributários das diferentes alternativas.
A Reforma Tributária reforça, portanto, a necessidade de abandonar uma postura reativa. Não é recomendável esperar uma mudança de alíquota, um problema familiar ou uma sucessão inesperada para começar a discutir proteção patrimonial.
Na Barreto & Matarazzo, entendemos que o planejamento deve considerar o patrimônio em sua integralidade. Isso significa analisar conjuntamente aspectos jurídicos, tributários, societários, empresariais e familiares para construir uma estrutura capaz de preservar bens e garantir a continuidade dos negócios.
O objetivo não é simplesmente buscar a menor tributação possível, mas encontrar uma solução juridicamente segura, economicamente eficiente e adequada aos objetivos de cada família.
Antecipar decisões pode representar economia significativa no futuro
As mudanças tributárias tornam o planejamento patrimonial e sucessório ainda mais relevante. Quanto maior e mais diversificado o patrimônio, maior tende a ser a necessidade de avaliar antecipadamente riscos, custos e alternativas.
Não existe uma estratégia universal. Uma holding pode ser adequada para determinada família e desnecessária para outra. Da mesma forma, antecipar uma doação pode ser vantajoso em um cenário e inadequado em outro.
Por isso, o primeiro passo deve ser conhecer profundamente a situação atual.
Com o Levantamento Técnico Inicial (LTI) da Barreto & Matarazzo, é possível analisar a composição do patrimônio, os impactos tributários, os riscos sucessórios e as alternativas disponíveis para construir uma estratégia de proteção adequada à realidade da sua família e dos seus negócios.
Antecipar decisões pode representar economia significativa no futuro. Mais importante ainda, pode proporcionar segurança, previsibilidade e tranquilidade para as próximas gerações.
Holding Familiar, Patrimonial e Planejamento Sucessório
A Barreto & Matarazzo atua de forma estratégica na proteção patrimonial e no planejamento sucessório, auxiliando famílias e empresários a preservar seu patrimônio, reduzir riscos e garantir uma sucessão segura e eficiente. Continue acompanhando o Blog Barreto & Matarazzo para acessar conteúdos sobre holdings, sucessão, governança familiar e planejamento patrimonial. Siga também nosso Instagram e LinkedIn para receber análises e atualizações sobre os temas que impactam seu patrimônio e seus negócios.
